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Dicas de Viagem Mato Grosso

 DICA DE VIAGEM DOCUMENTOS PARA TIRAR O PASSAPORTE 

Resultado de imagem para a aeronave mais esquisita do mundo01 - Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento; 02 - Certidão de Casamento com averbação caso o requerente seja desquitado Resultado de imagem para a aeronave mais esquisita do mundo(termo usado antes da Lei 6.515/77), separado judicialmente ou divorciado;  03 - Prova de quitação com as obrigações eleitorais (título eleitor comprovante última eleição); 04 - Comprovante de situação militar, para requerentes do sexo masculino, de 18 a 45 anos;  05 - CPF;  06 - 02 (duas) fotos 5x7, datadas (inferior a 6 meses), fundo branco, de frente, em papel brilhante, sem adornos, colorida ou preto e branco; 07 - Requerimentos para Passaporte, preenchido a máquina ou em letra de forma legível, sem rasuras, com tinta azul ou preta (adquirido em papelarias);  08 - Comprovante de pagamento de taxa devida (GAR/FUNAPOL) também adquirido em papelarias, e recolhida no Banco do Brasil;  09 - Apresentar o Passaporte anterior (quando possuir);  10 - Certificado de Naturalização para os naturalizados;  11 - Boletins de Ocorrência quando se tratar de Passaporte extraviado, furtado ou roubad 12 - Os menores de 18 anos devem ter autorização expressa dos pais ou representante legal, que poderá ser suprida pelo Juiz da Infância e Juventude. Onde Requerer: Departamento da Policia Federal, Postos dos Correios e Telégrafos (para obtenção do Kit, para remessa de documentos). O QUE FAZER EM CASO DE EXTRAVIO DE BAGAGEM, SEGUNDO A ANAC Caso ocorra extravio ou Resultado de imagem para aeronave diferente avaria em sua bagagem, o passageiro deve seguir os seguintes passos: 01 - Procurar a empresa aérea ainda na sala de desembarque e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem – RIB. É necessária a apresentação do ticket da bagagem, pois ele é a prova do contrato de transporte de bagagem. No caso de avaria à bagagem, o passageiro deverá procurar de imediato a empresa aérea para relatar o fato, pois o recebimento da bagagem sem protesto faz presumir o seu bom estado. 02 - Se a empresa aérea seImagem relacionada recusar a preencher o Relatório de Irregularidade de  Bagagem – RIB, o passageiro deverá reclamar oficialmente junto à ANAC. A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por um período máximo de 30 dias. Após esse período, a empresa deverá proceder à devida indenização ao passageiro. Quando a bagagem extraviada for encontrada pela companhia aérea, ela deverá restituí-la ao usuário no local de origem ou de destino do passageiro, de acordo com o endereço fornecido. Segundo a INFRAERO. EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VÔOS NACIONAIS: A bagagem será considerada extraviada caso não seja entregue no seu ponto de destino. Quando isso acontece, deve-se procurar o balcão da companhia aérea para o preenchimento do Registro de Ocorrência (RO). O fiscal de Aviação Civil da ANAC, localizado na Seção de Aviação Civil (SAC) nos principais aeroportos brasileiros, deve ser acionado em caso de problemas. Confirmado o extravio, a companhia tem um prazo máximo de 30 dias para a localização e entrega da bagagem. Após esse tempo, o passageiro deve ser indenizado pela companhia. Como medida de prevenção, o passageiro pode declarar os valores atribuídos à bagagem, mediante o pagamento de uma taxa suplementar estipulada pela companhia. Neste  caso, a empresa tem o direito de verificar o conteúdo da bagagem - e o valor da indenização é o declarado e aceito pela empresa. Objetos considerados de valor, como jóias, papéis negociáveis ou dinheiro devem ser carregados na bagagem de mão, ficando a companhia isenta de responsabilidadeImagem relacionada sobre a perda ou dano. Em caso de danos à bagagem, vigoram as mesmas regras. Somente serão considerados, para efeito de indenização, os objetos destruídos ou avariados que tenham sido protestados. EM VÔOS INTERNACIONAIS: A Convenção de Varsóvia limita a responsabilidade da companhia em U$ 20 por quilo de bagagem extraviada. O passageiro também poderá optar por efetuar o despacho de seus pertences, resguardando-se através de uma Declaração Especial de Interesse. Este documento discrimina minuciosamente o conteúdo da mala. Somente com esta declaração é possível ser indenizado integralmente, prevalecendo a responsabilidade da companhia aérea sobre os bens ali contidos. PASSAPORTE PARA ESTRANGEIRO: Documento de viagem concedido para estrangeiro, cuja concessão é regulada por legislação especial. Concessão: Poderá ser concedido passaporte para estrangeiro: 1 - No Brasil: ao apátrida e ao de nacionalidade indefinida; ao nacional de país que não tenha representação diplomática ou consular no Brasil, Resultado de imagem para aeronave diferente nem representante de outro país encarregado de protegê-lo; ao asilado ou ao refugiado, reconhecido como tal pelo governo brasileiro (conforme Resolução Normativa nº 23 do Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE); ao estrangeiro comprovadamente desprovido de qualquer documento de identidade ou de viagem, e que não tenha como comprovar sua nacionalidade; ao estrangeiro legalmente registrado no Brasil e que necessite deixar o território nacional e a ele retornar, nos casos em que não disponha de documento de viagem; 2 - No exterior: ao apátrida ou de nacionalidade indefinida; ao estrangeiro legalmente registrado no Brasil e que Resultado de imagem para o aeroporto mais chique do mundonecessite ingressar no território nacional, nos casos em que não disponha de documento de viagem válido, ouvido o Departamento de Polícia Federal. 3 - No Brasil e no exterior: Ao cônjuge ou à viúva de brasileiro que haja perdido a nacionalidade originária em virtude do casamento.  Atenção! Para a concessão de passaporte de estrangeiro deverá haver autorização: 1 - O Ministério das Relações  Exteriores (art. 55, parágrafo único, da Lei nº 6.815/80 e art. 94, § 1º, alínea a, do Decreto nº 86.715/81) para nacional de país que não tenha representação diplomática. 2 - O Ministério da Justiça (art. 94, § 1º, alínea b, do Decreto nº 86.715/81) para asilado. 3 - O CONARE (Resolução Normativa nº 23, de 30 de setembro de 2016) ao refugiado que: I - Viajar ao país de origem; II - Viajar para qualquer destino com duração superior a 12 meses. OBS: No caso do estrangeiro legalmente registrado, o requerente deverá comprovar também a necessidade da viagem e a impossibilidade de obtenção de documento de viagem de sua nacionalidade. Prazo de validade:O prazo de validade do passaporte para estrangeiro será fixado pela Resultado de imagem para homofobiaautoridade que o conceder, não podendo, porém, ser superior a dois anos (art. 96 do Decreto nº 86.715/81). Esse passaporte é válido para uma só viagem redonda, isto é, ida e volta. Assegurará o retorno do titular ao Brasil ou sua saída do País. Na ocasião do reingresso do estrangeiro no território nacional, o passaporte para estrangeiro será recolhido pelo Departamento de Polícia Federal (art. 97 do Decreto nº 86.715/81). O passaporte expedido ao estrangeiro repatriando, deportando ou expulsando pode ter dispensada a cobrança da taxa, se ficar caracterizado o interesse da administração pública (Portaria nº 1080/99-DG, de 28 de setembro de 1999).